POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: 18 de dezembro de 2024
Esta política de privacidade explica quem somos, como coletamos, compartilhamos e tratamos seus dados pessoais e quais os direitos que você tem sobre eles e como você pode exercê-los. Para nós, é fundamental manter a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos candidatos que se candidataram a uma de nossas vagas ou que consideramos interessados em trabalhar conosco.
Os dados pessoais em todos os momentos serão tratados de acordo com os princípios e requisitos contidos na legislação brasileira aplicável.
O GRUPO OBA HORTIFRUTI entende que a privacidade é um direito fundamental da pessoa natural, e, comprometido com a transparência durante a realização de suas atividades, estabelece a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, integrante do seu sistema de gestão corporativa, compatível com os requisitos da legislação brasileira em vigor, entre elas a Lei Geral de Proteção de Dados – ‘LGPD’, além de boas práticas e normas internacionalmente aceitas com o objetivo de garantir níveis adequados de proteção para os dados pessoais tratados pela organização, consolidando o compromisso de realizar o tratamento de dados com zelo, confidencialidade e segurança.
Esta política aplica-se a informações pessoais que coletamos de você. Ele sempre ficará disponível em sua versão mais atualizada e de forma gratuita no site www.obahortifruti.com.br.
Para efeitos dessa política, o Controlador de Dados Pessoais e Dados de Candidatos como LEAD é referido nessa política como “GRUPO OBA HORTIFRUTI”, com sede na Av. Americo Ribeiro dos Santos - Parque Bandeirantes - Sumaré, SP - CEP: 13181-715
Os dados pessoais são indispensáveis para que o GRUPO OBA HORTIFRUTI possa atuar no fornecimento de produtos e serviços. Consequentemente, nossos clientes e demais partes interessadas deverão concordar com o fornecimento dos seus dados pessoais sob o impedimento do fornecimento dos produtos e serviços por parte do Grupo Oba Hortifruti em caso da não concordância.
GRUPO OBA HORTIFRUTI tratará seus dados cadastrais (sendo esses: Nome, RG, CPF, endereço, dados profissionais e acadêmicos) dentre outros dados conforme você nos forneça para fins de sua identificação no processo seletivo e formação de cadastro.
Utilizaremos seu e-mail e/ou telefone para entrar em contato com você sobre o andamento do processo seletivo.
Analisaremos informações sobre sua trajetória acadêmica, experiência profissional e habilidades descritas no currículo que você compartilhou com o GRUPO OBA HORTIFRUTI.
Além das informações acima, caso você avance no processo seletivo e seja convocado para entrevistas presenciais, nós iremos tratar quaisquer dados pessoais fornecidos por você durante a entrevista, podendo ser estes: Detalhes sobre sua vida pessoal e seus hábitos, informações sobre suas experiências e funções que já desempenhou, expectativas, etc.
Por fim, caso você seja convocado para etapa final, a fim de conhecer melhor nossos candidatos, podemos solicitar informações adicionais para realizar um background check.
CONSIDERAÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM IDADE INFERIOR A 18 ANOS
É imprescindível que seus pais ou representantes legais acompanhem e concordem com qualquer relacionamento com o GRUPO OBA HORTIFRUTI, sendo o compartilhamento de informação ou inscrição em processo seletivo.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
O GRUPO OBA HORTIFRUTI não lida normalmente com dados pessoais considerados sensíveis de acordo com a legislação vigente, dessa forma não temos a intenção de coletar ou processar dados pessoais sensíveis no curso normal de suas interações com nossos produtos ou serviços. Quando houver necessidade de processar seus dados pessoais sensíveis, por qualquer motivo, nós obteremos seu prévio, expresso e formal consentimento para qualquer processamento que for voluntário (por exemplo, para finalidades de marketing). Se processarmos seus dados pessoais sensíveis para outras finalidades, nós nos apoiaremos nas seguintes bases legais: (i) detecção e prevenção a fraude; (ii) cumprimento da lei aplicável; e (iii) proteção ao crédito.
COMO UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES
Os itens a seguir descrevem as finalidades para as quais o GRUPO OBA HORTIFRUTI coleta os seus dados pessoais. Nem todas as formas de coleta e utilização abaixo serão relevantes para todos os indivíduos e podem aplicar-se apenas em situações específicas:
• Atendimento de seus pedidos (site de vendas do GRUPO OBA HORTIFRUTI – www.obahortifruti / https://loja.obahortifruti.com.br )
• Compartilhamento com prestadores de serviços para realizar os serviços disponibilizados pelo GRUPO OBA HORTIFRUTI.
• Responder a solicitações de órgãos reguladores ou obrigações legais.
• Tratamento de dados mediante a conformidade com regulações governamentais.
• Responder às suas dúvidas e comentários (por exemplo, se você fez uma pergunta ou enviou feedback através do site).
• Permitir que você participe de quaisquer recursos interativos do site.
• Notificar você sobre alterações de privacidade no site.
• Fornecer alertas ou atualizações onde você consentiu em recebê-los se registrando no site (apenas se você permitir que o mesmo ocorra).
• Realizar o tratamento de dados pessoais como LEAD para processos de recrutamento e seleção.
COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS
Podemos compartilhar suas informações a fim de fornecer produtos ou serviços que você solicitou, se tivermos um interesse legítimo em fazê-lo (por exemplo, gerenciar riscos, verificar sua identidade, combater fraudes, abuso de nosso site ou serviços), ou onde você consentiu para realizarmos o compartilhamento.
Compartilhamos seus dados pessoais, quando necessário, para os seguintes grupos:
• Entidades internas: Incluem companhias que fazem parte do Grupo Oba Hortifruti. O compartilhamento de dados pessoais pode ocorrer quando o grupo solicitar informações ao GRUPO OBA HORTIFRUTI ou quando houver necessidade de realizar reporte ao grupo.
• Provedores de serviços: Incluem companhias externas que são utilizadas pelo GRUPO OBA HORTIFRUTI para auxiliar na operação do nosso negócio.
• Agências de análise de crédito, cobrança de dívidas e serviços financeiros: Para auxiliar e verificar a situação do seu crédito ou para coletar pagamentos vencidos.
• Entidades externas: Cumprimento de solicitações de serviços, como por exemplo, o compartilhamento dos dados com os Correios.
• Reguladores: Em situações que estamos sob obrigação legal de divulgar informações, a fim de interesse público (por exemplo: para prevenir ou detectar fraudes, abuso de nosso site ou serviços).
O GRUPO OBA HORTIFRUTI não licencia ou vende os seus dados pessoais a empresas terceiras para nenhuma finalidade.
SOBRE O ARMAZENAMENTO, A RETENÇÃO E TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS.
Podemos reter seus dados pessoais pelo prazo exigido por lei, até o término do tratamento de seus dados pessoais ou pelo período necessário para realizarmos nossos interesses legítimos e a finalidade para qual o dado foi coletado, baseado nas diretrizes da lei.
Quando o prazo para o tratamento de seus dados pessoais se encerrar, estes serão eliminados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação quando houver justificativas legais para retenção desses dados.
O término do tratamento ocorrerá quando for identificado:
• A finalidade para o tratamento dos dados pessoais informado em consentimento, quando houver, for alcançada, não havendo mais necessidade de tratar os dados pessoais.
• O titular que anteriormente forneceu consentimento para o uso dos dados pessoais, solicitou revogação deste consentimento.
• Determinação legal.
Você tem o direito de solicitar a exclusão, revisão, atualização, retificação, portabilidade e revisão de decisões automatizadas dos seus dados quando achar necessário, contudo, ele será realizado apenas se estiver de acordo com as obrigações legais. Você pode entrar em contato e realizar solicitações, de acordo com os direitos dos titulares previstos em lei, conforme descrito abaixo.
TRANSFERÊNCIA DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Dada a natureza do nosso negócio, é possível que tenhamos que transferir os seus dados pessoais armazenados dentro do GRUPO OBA HORTIFRUTI para terceiros, de acordo com as finalidades estabelecidas nesta política de privacidade. Por este motivo, poderemos transferir os seus dados pessoais para outros países, desde que estes possuam leis e regulamentações compatíveis com as vigentes no Brasil, e que a transferência seja realizada apoiada em base legal ou consentimento do titular, com base na LGPD e na Resolução 19 da ANPD.
SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS
O GRUPO OBA HORTIFRUTI adota medidas adequadas para garantir que seus dados pessoais e dados inseridos como lead sejam mantidos de forma confidencial e segura, como Firewall, Políticas de acesso, Políticas de Segurança da informação, Plano de capacitação, Antivírus, dentre outros. Conscientizamos nossos colaboradores sobre o tema de privacidade (incluindo prestadores de serviços), procedimentos internos, controles de acesso, responsabilidades e sobre as melhores práticas de mercado.
SOBRE OS SEUS DIREITOS REFERENTES A DADOS PESSOAIS
Você tem uma série de direitos em relação aos dados pessoais que temos sobre você. Esses direitos incluem:
Acesso aos dados: Diz respeito ao seu direito de receber de forma completa, simples e clara os dados de sua titularidade que estão sob posse do GRUPO OBA HORTIFRUTI.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Diz respeito ao seu direito de solicitar a correção de seus dados pessoais, uma vez que estejam, incompletos, inexatos (errados) ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: Diz respeito ao seu direito de solicitar que seus dados sejam eliminados. A lei nos permite utilizar de outras opções que não sejam a eliminação, uma vez que não seja possível realizá-la. São essas: bloqueio ou anonimização.
Portabilidade dos dados: Diz respeito ao seu direito de receber suas informações em formato estruturado e acessível para que possa transmitir esses dados a outra entidade sem limitações impostas pelo GRUPO OBA HORTIFRUTI.
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto se permitido pela LGPD: Diz respeito ao seu direito de requerer a eliminação de seus dados pessoais da base de dados do GRUPO OBA HORTIFRUTI mesmo tendo fornecido o consentimento para a retenção desses dados, sendo que o GRUPO OBA HORTIFRUTI poderá mantê-los somente com base em algumas finalidades que são definidas pela LGPD. São essas: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados definidos pela LGPD e uso exclusivo do GRUPO OBA HORTIFRUTI, vedado o seu acesso por terceiro, garantindo a anonimização dos dados.
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados: Diz respeito ao seu direito de solicitar que o GRUPO OBA HORTIFRUTI informe de forma clara e objetiva com quais entidades públicas ou privadas (exemplo: terceiros, prefeituras, órgão reguladores, etc.) os seus dados são compartilhados, e qual a finalidade deste compartilhamento.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: Diz respeito ao seu direito de ser informado sobre consequências de não consentir no tratamento dos dados pessoais realizado pelo GRUPO OBA HORTIFRUTI.
Revogação do consentimento, nos termos da LGPD: Diz respeito ao seu direito de revogar o consentimento referente ao tratamento de seus dados concedidos anteriormente ao GRUPO OBA HORTIFRUTI. Vale observar que você poderá fornecer o consentimento novamente.
Peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a ANPD: Diz respeito ao seu direito de reclamar sobre qualquer descumprimento dos seus direitos para a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para que a mesma avalie o caso perante a regulamentação da LGPD e se necessário aplique sanções legais. Para este direito, a solicitação é realizada por você diretamente a ANPD, onde o contato posterior será realizado entre a ANPD e ao GRUPO OBA HORTIFRUTI.
Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade: Diz respeito ao seu direito de solicitar a revisão dos processos que utilizam decisões automatizadas para o tratamento dos seus dados pessoais, a fim de verificar se as decisões automatizadas não estão afetando seus interesses ou criando seu perfil comportamental.
COMO SOLICITAR SEUS DIREITOS
O titular tem todos os direitos estabelecidos por lei garantidos, contudo, ele será realizado apenas se estiver de acordo com as obrigações legais.
O canal oficial para atendimento aos direitos do titular de dados está localizado no rodapé dos sites e-commerce e institucional do Grupo Oba Hortifruti ou através do link: https://oba.dsar.privally.io/#/form/P52vuw8owcrw2MFdQRHN55GeEr9lkBsZfBwh2aWndXVRnXOTnxXtyZ7VTKdoddij/iXqkAHsgbIMYYAo6PzDxxA%3D%3D) .
Neste canal o titular pode reivindicar todo e qualquer direito a ele conferido pela LGPD em seu artigo 18 – acesso aos dados, confirmação da existência de tratamento, correção de dados incompletos inexatos ou desatualizados, eliminação dos dados pessoais, portabilidade de dados, entre outros.
O formulário para solicitações é estruturado da seguinte forma:
O titular deve se identificar como o próprio titular dos dados ou um representante em seu nome;
Caso seja um representante realizando a solicitação em nome do titular de dados – familiar próximo (mãe, pai, irmãos, filhos), cônjuge, inventariante ou tutor/curador, será necessário anexar, obrigatoriamente, um comprovante de vínculo com o titular, sendo com um documento de identificação (RG – Registro Geral), procuração, certidão de casamento, entre outros, para que seja possível comprovar o relacionamento a fim de prosseguir com a solicitação envolvendo os dados pessoais.
Em seguida, o titular deverá se identificar como cliente, colaborador, ex-colaborador, terceiro, fornecedor ou candidato à vaga de emprego, bem como indicar qual a solicitação que deseja iniciar dentre as opções:
• Portabilidade de dados;
• Acesso aos dados;
• Confirmação de tratamento de dados;
• Exclusão de cadastro;
• Correção de dados; ou
• Alteração de consentimento (SMS, E-mail, Whatsapp).
O titular será direcionado para a página de identificação, onde deverá fornecer seu nome e sobrenome, CPF, número de celular e e-mail, e deverá descrever, de forma clara e completa, qual sua solicitação, realizando upload de arquivos se necessário.
Os dados pessoais solicitados nesta etapa possibilitam identificar o titular nos sistemas internos do Grupo Oba Hortifruti, que vincula o usuário a algum desses dados mencionados.
MAIS DETALHES
Sobre outros assuntos referentes à LGPD, você poderá entrar em contato com o DPO – Data Protection Officer (Encarregado de Proteção de Dados) Fernanda Pereira Ozana do GRUPO OBA HORTIFRUTI, pelo e-mail:
privacidade@redeoba.com.br